A RESPEITO DA ILHA DO TESOURO 3

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Em um comentário na postagem do Portal abordando a Câmara Municipal – “Ilha do Tesouro” – perguntou-se: “quem foram os advogados da ilha do tesouro nos últimos 4 mandatos? Impressionante como ficaram calados. Sem deixar de mencionar que o direito é legal.” No segundo capítulo da Ilha do Tesouro esta indagação ficou esclarecida. O advogado não ficou calado; ele deu parecer contrário, por escrito, com exposição de motivos, que não foi acolhido e, com isso, ele pediu exoneração do cargo. Quanto à afirmação de que o “direito é legal”, deve-se ressalva. Ora, nem tudo que é direito é legal tendo-se em vista a existência dos direito natural e direito positivo. O natural é inerente à consciência de cada um, ligado à ética. O direito positivo cabe ao legislador e, aí, sabe-se que nem todas as leis que ele cria e aprova são “legais” no sentido de justiça. O deputado e o vereador podem criar leis, e muitos o fazem em benefícios próprios como as escandalosas e absurdas vantagens criadas, por lei, pelos deputados com elevados subsídios e vantagens exorbitantes – verbas de gabinete, passagens de avião, plano saúde, cartão corporativo e outras tantas. É legal, porque decorre de lei. É justo e ético? Os brasileiros de bom senso aprovam isso? A Justiça, uma das quatro virtudes cardeais, tem como conceito restrito a constante e perpétua vontade de conceder o direito a si próprio e aos outros, segundo a igualdade. Em sentido primário, significa exatidão tendo como elementos integrantes a capacidade de fazer o bem e o hábito de evitar o mal, que possa ser feito aos outros. Implica respeito à igualdade pela observância das normas morais, ao bem coletivo, à prosperidade de todos para que todos vivam na plenitude de sua igualdade pessoal. No campo da ética observa Kant “É necessário um juízo de validez universal para afirmamos que isso é bom ou mau”. É justo a inconsonância entre os percebimentos do vereador e da professora do ensino fundamental? Consideremos que a ética religiosa afirma que a moral está na conformidade com a vontade de Deus. Por este ângulo, também, tem-se que não é justa esta situação, pois muitos são-franciscanos vivem abaixo da linha da pobreza, alguns em completo abandono e à mercê da caridade pública. Deus não quer isto.

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