ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Em reunião extraordinária realizada nesta semana, o Conselho Municipal de Assistência Social apreciou a apresentação do planejamento das unidades Cras, Creas e Bolsa Família quanto à aplicação de recursos financeiros remanescentes de 2017.

O município recebe recursos para o enfrentamento de programas sociais de duas fontes: Repasse Fundo a Fundo – PNAS ao FMAS (federal) – e FEAS ao FMAS – Estadual. Em ambos fundos, no final de 2017 apurou-se uma considerável soma remanescente que foi remanejada para este ano. À vista desse recurso, sabendo-se da carência deles para desenvolvimento dos programas sociais, muitos comentários foram suscitados, inclusive por parte de alguns vereadores. A pergunta era de espanto: por que não aplicaram esse dinheiro nos programas?

De fato é de se espantar, mas conforme a secretária Penha e sua equipe explicaram ao Conselho, o fato nada tem a ver com a Secretaria, não houve nenhuma negligência a respeito. E explicou: os repasses dos recursos ficam retidos nos programas dos governos no correr do ano. Por serem de repasse obrigatório, são liberados ao encerrar o ano e, assim, não há como aplicá-los dentro do período findo.

Em vista do fato, o Conselho solicitou a apresentação de um planejamento para aplicação desses recursos que foram divididos nas seguintes áreas: federal-  ACESSUAS, BPC na Escola, AEPETI,  IGD Bolsa Família, IGD SUAS, PAC 1, CREAS  e PSB. Na esfera estadual: Piso Mineiro de Assistência Social, fixo; Piso Mineiro de Assistência Social Variável e Rede Cuidar.

Recursos disponíveis para cumprimento das metas planejadas: R$ 1.276.552,74.

O Conselho aprovou o planejamento e, junto à Secretaria Penha, acompanhará o seu desenvolvimento.

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