CÂMARA DESANDA

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Os vereadores da Câmara Municipal de São Francisco, no afã de cumprir seu mister, ativam-se como andejos, mas acabam não saindo do lugar e, em consequência de tantos atropelos, tornam assistemático o seu andamento. O clímax do desacerto se dá com sessões realizadas para apreciar a denúncia de um cidadão, perfeitamente habilitado, pedindo a cassação dos mandatos de três vereadores. Com o acolhimento da denúncia e a expectativa para caçar os três vereadores, o desenrolar das ações desmerece o papel da Casa. A cada sessão, muita balbúrdia e pouco resultado, uma agressão ao bom senso, à cidadania e ao espírito da democracia. Lamentável a participação extravasada de segmentos de assistentes e o destempero de alguns vereadores. A culminância aconteceu na reunião da segunda-feira 10 – um desastre –, com o entrevero entre vereadores e um advogado, o que acabou requerendo, lamentavelmente, a presença da Polícia Militar e de um delegado da OAB.
E tudo aconteceu por incúria da Mesa Diretora da Casa que colocou na pauta dessa reunião a votação do processo sem o parecer da Comissão Processante. Pior, o motivo – dois vereadores não assinaram o parecer. Daí avolumou-se a balbúrdia entre vereadores e o público.
Conclusão: agravou-se, sem qualquer dúvida, a crise entre os poderes Executivo e Legislativo, sem que se vislumbre onde encontrar a razão. Tudo causa horror aos homens sensatos e, quanto mais eles procuram caminhos, mais se perdem.
A denúncia do cidadão contra três vereadores encontra guarida sob o ponto de vista legal. Não se entenda no caso, o nepotismo cruzado. Não é por aí. Mas, sem dúvida, encontra-se respaldo no nepotismo indireto, segundo algumas jurisprudências. O denunciante aponta que o prefeito contratou, ou manteve em cargos comissionados, parentes dos três vereadores e deles, por força do favor, obtém favores. O fato, se provado mediante processo legal, pode enquadrar o três vereadores na percepção de vantagem indevida indireta, caso de falta de decoro parlamentar.
E agora, como fica?
A Câmara complicou mais ainda o imbróglio ao convidar os suplentes dos vereadores denunciados para acompanhar o processo. Ora, o Decreto 201/1967 diz que “Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente”. Reza o artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, que “a perda do mandato se torna efetiva a partir do Decreto Legislativo, promulgado pelo presidente, e devidamente publicado”.
No caso, sem que tenha sido declarado extinto o mandato, como podem os suplentes participar do processo? Ficou mal para a Mesa Diretora e muito mais ainda para os suplentes que se sujeitaram a uma situação comprometedora – no mínimo constrangedora ou como peças de um dilema: se votam a favor da cassação dos direitos dos três vereadores, o fazem em causa própria. Se votam contra, antecipadamente dão seu apoio ao prefeito em um caso de nepotismo indireto. Melhor seria terem ficado em casa esperando o desfecho do caso, que pode se transformar na colcha de Penélope.
De como vai, a Câmara poderá entrar em um processo de autofagia, quiçá no barco do Executivo.

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