CASO OPERÁRIA

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Enfim um triste desfecho para o quase centenário prédio da União Operária – conseguiram, à sorrelfa, tombar sua parede frontal –explica-se, no caso, tombamento no sentido de por ao chão e não o de preservar um bem como patrimônio histórico. Eis, pois, a questão: o prédio da União Operária localiza-se na avenida Presidente Juscelino, estando, portanto no perímetro do Centro Histórico da cidade, declarado através da Lei Municipal nº 2.342 de 7 de novembro de 2006. Esta lei foi editada como medida para preservar os prédios históricos da cidade com vistas a futuro tombamento como patrimônio cultural histórico. No caso, é bom lembrar que São Francisco tem apenas um bem tombado, o Cruzeirinho da frente da matriz de São José. Vale dizer, então, que o município vem perdendo, lamentavelmente, repasses do ICM Cultural, mesmo tendo um formidável acervo do patrimônio histórico: Igreja São Felix (1877), antiga Cadeia que registrou importantes passagens da história de São Francisco, inclusive a passagem de Antônio Dó (década de 1910) e do famigerado jagunço Neco (1879); prédio da Câmara Municipal, construído em 1906 no governo de Antônio Ferreira Leite (Presidente da Câmara Municipal); prédio da secretaria de Meio Ambiente, do início do século XX (o primeiro hotel da cidade) e as casas da praça Centenário, entre outras.

Nesse formidável acervo, conservado, encontra-se o prédio da União Operária, construído no ano de 1932 e que é parte da história de São Francisco.

Nada disso foi o bastante – nem patrimônio histórico a ser preservado, nem a lei que dispõe sobre a questão. Passando por cima de tudo, tudo mesmo, tombaram (na forma de derrubar) o prédio tão valioso.

Tudo começou errado. Ou seja, o prédio foi vendido por um grupo que, segundo outros antigos sócios da entidade, não foi autorizado pela assembleia geral para fazer a transação e, por isso,a venda está sendo contestada em juízo.

Depois veio a primeira tentativa de “tombar” o prédio. Houve um movimento tentando impedir o ato, sendo acionada a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico que, por sua vez, assim como os outros sócios lesados, levou o caso à apreciação do Ministério Público do Patrimônio Histórico e do judiciário. Providências à parte, precipitando-se em ação irresponsável, levaram parte do frontispício do prédio ao chão na noite do dia 24 para o dia 25.

Em tempos pretéritos houve a descaracterização da pintura de fachada de um prédio construído no Centro Histórico. O caso foi levado ao Ministério Público e, numa ação imediata, o proprietário viu-se obrigado a refazer a pintura original. Agora, o dano foi muito maior: parte da frente do prédio, a parte de maior valor histórico, foi derrubada.

O que se tem, afinal? Sem dúvida, a preservação do patrimônio histórico e cultural é parte implícita de um povo culto, que ama suas tradições, que faz a ligação com seus bens ancestrais. Sem dúvida, a lei existe para ser cumprida, mais do que uma norma, é uma obrigação.

E o que aconteceu? Desconsideração quanto ao patrimônio histórico, revelando um estágio atrasado ainda em vigor na sociedade. Desobediência a um preceito legal que pode levar a sociedade à barbárie.

Num caso e no outro, espera-se uma resposta, uma ação, uma providência do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e do Ministério Público.

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