CMDRS REÚNE COM PRODUTORES RURAIS

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Na terça-feira 13 reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) com a participação da Emater e Secretaria Municipal de Agricultura com a finalidade de examinar questões relacionadas à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e à Garantia-Safra. Teve em pauta, ainda, a mobilização em prol do Cadastro Ambiental Rural (CAR), visando atender os produtores do município que ainda não o fizeram.
A reunião foi conduzida pelo presidente da entidade, Paulo Ferreira Gomes, que colocou na pauta de discussões as questões relacionadas ao CAR, tendo a participação de Odenice Rocha, representante de empresa credenciada junto ao Ministério do Meio Ambiente com o objetivo auxiliar a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais (lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA).
Odenice Rocha falou de sua meta em realizar o cadastro diário de, no mínimo, 10 proprietários rurais, meta que espera alcançar até o final do ano com uma equipe de técnicos e o técnico da secretarial municipal de Agricultura, José Carlos Almeida. Esclareceu que para esse cadastro, que é realizado de forma gratuita, a propriedade rural deve ter de 3 a 260 hectares.

O QUE É O CAR

O Cadastro Ambiental Rural trata de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Seu objetivo é o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Embora caiba a cada Estado, através de seus órgãos ambientais, estabelecer o CAR, o Decreto nº 7.830/2012 criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação, além de regulamentar o CAR.

OUTROS ASSUNTOS DEBATIDOS

O secretário municipal de Agricultura, Luiz Carlos Gomes, falou da dificuldade que o município tem enfrentado para aderir ao Garantia-safra devido a falta de recursos, mas está fazendo todo esforço para aderir ao programa com segurança.
O conselheiro Marcos Sebastião Veloso falou da grande quantidade de DAP canceladas, aproximadamente 2300, devido a vários problemas como por exemplo: renda fora da propriedade ou irregularidade com CPF, dentre outros. Marcos esclareceu que “Além desses problemas a cada hora as informações que chegam para aquisição da DAP dificultam cada vez mais sua emissão.”
A reunião do CMDRS acontece toda 2ª quarta do mês para tratar de assuntos atinentes e de interesse do desenvolvimento rural no município.

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