LAMBANÇA

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A Câmara Municipal de São Francisco, na reunião ordinária da segunda-feira 18, promoveu uma verdadeira lambança na tentativa de cassar o mandato de três vereadores e, dessa forma, atingir o prefeito municipal que, na semana passada, salvara-se de uma CPI visando sua cassação – por um voto. Os vereadores da oposição foram diretos ao fato: três vereadores que votaram contra o requerimento estão comprometidos com o prefeito favorecidos pela nomeação de parentes para emprego público – o que a “Rádio do Povo” já sabia pois, de fato, três vereadores da base do governo municipal têm parentes contratados pela administração. A oposição qualificou o fato como nepotismo, que designa o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos – consanguíneos ou por afinidade (até o terceiro grau). Enquadraram o caso como nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso.
Constatado o fato, a oposição protocolou o pedido pretendendo o afastamento de três vereadores envolvidos no caso. Precipitadamente o vice-presidente da Casa (ausente o presidente que se encontrava nas tradicionais viagens de edis, toda semana) convocou os três suplentes dos vereadores acusados para votação pelo acolhimento ou não do requerimento. Na reunião para qual foram convocados, os três suplentes votaram pelo acolhimento do requerimento que pede o afastamento dos três vereadores acusados com fundamento no disposto no Dec. – Lei 201: “Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta”. Até aí, tudo bem, os três vereadores estão encrencados, pelo menos diante da opinião pública, embora isso tenha sido a regra.
Encrencado, contudo, está o prefeito municipal que poderá ser chamado pela justiça para dar explicações sobre o caso à luz do que determina o STF na Medida Cautelar em sede de ADC 12, que firmou – o princípio de que o nepotismo denota ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia. E o que diz o Decreto-lei nº 201 a respeito: “São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”, no caso, “Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei”. Nepotismo ou não, no caso, configura-se o crime de responsabilidade.
Onde está a lambança: a situação em que foram expostos os suplentes. Não comparecendo à reunião, seriam alvos da crítica popular. Compareceram e votaram pelo afastamento dos vereadores. Pegou mal, pois poderia transparecer que estariam votando em causa própria. Foram colocados em uma situação crítica. Resumo: tudo isso pode não dar em nada se não for acionado o judiciário ou se o prefeito exonerar os parentes contratados. Contudo, todos ficaram mal na história, ou melhor, na lambança até mesmo São Francisco que pode virar papel de chacotas.

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