PARA QUE DINHEIRO?

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É incrível como prefeitos e vereadores vivem à caça de emendas parlamentares. Parece que é o dinheiro mais fácil de ser captado. Pode ser, mas convenhamos, nunca atendem aos verdadeiros interesses do município quanto ao seu desenvolvimento. As emendas são pontuais, muito ao gosto de agentes políticos ou de certas comunidades. Canos e caixas d´água, quando falta água, o que é recorrente no município, veja caso da represa Jiboia; fabriquetas que nunca funcionam, construção de praça e pavimentação de trechos de ruas. Satisfazem-se com pouco e quem perde com isso é o município.
Outros meios existem para captar recursos sem ter que vender a alma para o diabo. É incrível, contudo, como nossos governantes dão pouco caso a eles. São recursos decorrentes de leis, garantidos por leis federais e estaduais que só dependem de iniciativa da administração e cobrança do legislativo. É ridículo constatar que o município de São Francisco recebe repasses do fundo cultural do estado apenas por dois bens materiais – o Cruzeirinho e a imagem de São Félix. Tantos casarões, alguns com existência de mais de um século. E os bens imateriais? Sequer são lembrados, são preservados por iniciativas particulares. E o governo municipal o que faz? Nada, pois sequer tem noção de que se trata.
Outro exemplo de recursos dispensados. Isso mesmo, dispensados, pois está disponível para os municípios exigindo-se, apenas algumas medidas burocráticas para recebê-los. Por ocasião da audiência pública que a Câmara Municipal realizou para tratar de assuntos ligados à Copasa, foi levantado que o município de São Francisco perde um repasse de valor considerável (até quinhentos mil reais). Trata-se de repasses tarifários ao Fundo de Saneamento. A Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) habilita e o município sai ganhando. E como isso é possível? Ser o município atendido por prestador regulado pela Arsae-MG – São Francisco enquadra-se no caso, através da Copasa. Qual seria, então a providência? Cadastrar o município, pois somente os municípios habilitados pela Arsae-MG poderão usufruir dos repasses tarifários e, assim, custear ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. E o que precisa fazer o município para cadastrar-se no Arsae-MG? 1. Possuir o Fundo Municipal de Saneamento instituído por lei. 2. Possuir Plano Municipal de Saneamento Básico. 3. Possuir Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.
Puxa Vida! É tão difícil para se alcançar quando os governantes do município (executivo e legislativo) não têm a menor noção do que se trata ou não importam com o dinheiro dispensado.
Dinheiro que faz falta.

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