PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO ABANDONADO

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O município de São Francisco vai na esteira do que ocorre em quase todo o País quanto a abandono e descaso com o patrimônio público. Notícias sempre são veiculadas na imprensa nacional dando conta de prédios públicos abandonados – e ocupados por desabrigados e por aproveitadores – cujos destinos, muitas vezes são trágicos – depredação, surrupiamento de materiais (fiação, sanitários, janelas, portas), quando não são consumidos pelo fogo, como recentemente ocorreu em São Paulo-SP.
O mais lamentável de tudo é que as entidades responsáveis por tais patrimônios nada fazem e quando o problema vai para a justiça resolver, arrasta-se anos a fio, sem solução ou com solução equivocada.
Em São Francisco não são pouco os casos em que direta e indiretamente está envolvido o poder público municipal. Casos mais gritantes que não têm merecido atenção alguma e se arrastam.
Prédio do antigo Cine Canoas – depois de uma pendenga judicial que se arrastou por anos, ele foi declarado como de propriedade do município. Uma vitória que, sob o ponto de vista da comunidade, pode ser considerada como de Pirro, pois não deu em nada. Lá se encontra o monumento do descaso, uma referência histórica em ruínas na principal praça da cidade. Indo-se ao “se”: no governo de Luiz Rocha foi feita uma proposta para reformar o prédio destinando-o a um Centro de Convenções, feita por uma empresa que respondia processo por desvio de recursos públicos no município. A pretensão salvadora foi barrada pela Justiça e o prédio continua lá caindo aos pedaços.
Prédio do Posto de Saúde Mamãe Casilda na avenida Dom Pedro de Alcântara – fechado e abandonado, enquanto a Prefeitura aluga prédios para instalar alguns departamentos.
O Parque Zezé Botelho – a monumental obra do município, cai aos pedaços e se transformou em cemitério de máquinas caríssimas. Dinheiro do governo não vale nada, pois como explicar o fato de serem descartadas, sem nenhuma explicação, máquinas tão caras como moto niveladora, ambulâncias. São máquinas que custaram dinheiro do tesouro que parece não ter dono, embora tenha sido somado de cada tostão arrecadado no absurdo de impostos. Que não se engane, ninguém: o mais pobre dos cidadãos ao comprar uma lata de óleo ou um pente de ovo no mercado está contribuindo com essa gastança irresponsável.
A população faz olho de pirata em relação a tal descaso como se isso não representasse nada. Contudo, fica brava quando o atendimento no hospital não é razoável; quando a educação vai de mal a pior; quando a segurança deixa a desejar – em tudo isso há uma razão: falta de recursos. Pois é, o sucateamento do patrimônio público não é enxergado.
Como não há uma ouvidoria no município para apresentar reclamações e cobrar providências a respeito, o derradeiro remédio é levar o caso à Câmara Municipal que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o caso, como dispõe o Decreto Lei nº 201, artigo 4º – São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitos ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: (…) inc. VIII – “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração da Prefeitura”.
Casos para exame, na próxima edição: fabriquetas sucateadas e abandonadas no meio rural, bem como equipamentos para apoio à agricultura familiar e a fábrica de bloquetes resultantes de emendas parlamentares, com participação do município, a meses depositadas no Parque.

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