TRIBUNAL EMITE ALERTA PARA 48 MUNICÍPIOS DO NORTE DE MINAS

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O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu um alerta administrativo a 48 municípios do Norte de Minas, por terem extrapolado o limite de 54% com a folha de pagamento, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A publicação saiu no  Diário Oficial da União, edição de sexta-feira. No início do mês, o TCE tinha publicado um alerta de que os municípios tinham descumprido a lei, ao não encaminharem a última prestação de contas do quadrimestre. Os prefeitos constataram os dados, mostrando comprovantes de protocolo da prestação de contas. No caso dos novos alertas, o TCE informa que cumpre a decisão da Primeira Câmara, tomada no dia 12 de dezembro  acerca dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos à data-base 30 de junho de 2017.

O TCE informa que os municípios ultrapassaram  dessa forma, 90%  do limite previsto  da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e de que a extrapolação do limite setorial de 95%  poderá ensejar a incursão nas vedações.  Com os alertas, os prefeitos passam a contar com três meses para reduzirem as despesas com folha de pagamento. Os municípios que receberam o alerta são:  Bocaiuva, Buritizeiro, Campo Azul, Catuti, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia e Grão Mogol. Ainda teve Ibiaí, Itacarambi, Jaíba, Januária, Japonvar, Lassance, Luizlandia, Manga, Mamona Matias Cardoso, Miravânia, Monte Azul, Montezuma, Ninheiras, Nova Porteirinha, Olhos D’água, Pai Pedro, Patis, Pintópolis, Pirapora, Ponte Chique, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, São Francisco, Santo Antônio do Retiro, São João das Missões, São João da Ponte, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma e Varzelândia. (GA)

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