A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a 2ª convocatória do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec), que destina R$ 15 milhões em recursos. As inscrições agora podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, por meio do Mapa Cultural do Ceará.
Essa transferência de recursos, que ocorre entre o Fundo Estadual da Cultura (FEC) e os fundos municipais de cultura do Ceará, representa a segunda parcela do Pacto Pela Cultura. O pacto visa um investimento anual de R$ 30 milhões nos municípios, conforme compromisso firmado pelo Governo do Ceará.
A 2ª convocatória oferece duas categorias de apoio. A primeira destina-se a equipamentos culturais e ao restauro de bens culturais imóveis, com projetos que podem receber até R$ 3 milhões. A segunda categoria apoia a elaboração de projetos, com um financiamento de até R$ 400 mil para o município proponente.
Cada município pode inscrever um projeto por categoria, e o valor concedido será definido pela Comissão de Análise, respeitando o limite máximo indicado no edital. A seleção dos projetos será feita considerando a distribuição territorial das macrorregiões do Ceará.
Saiba mais
O edital também prevê bonificações para municípios que comprovem a participação em ações do Pro-Siec em 2024, como o curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de Cultura”, o seminário “Cultura e Direito no Ceará” e o “3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará”.
O Pro-Siec foi idealizado para estruturar ações coordenadas, com etapas e metas específicas, visando à criação e consolidação dos Sistemas Municipais de Cultura. O objetivo é avançar na formação de mecanismos de gestão regional, com planejamento e pactuação voltados para os investimentos em ações culturais que garantam o direito à cultura no Ceará.
A transferência fundo a fundo, uma prática pioneira no Ceará, consiste no repasse direto de recursos do FEC para os fundos municipais de cultura, incentivando a descentralização dos recursos.
Essa convocatória faz parte dos R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, anunciados em abril pelo governador Elmano de Freitas, durante o Pacto pela Cultura, no Theatro José de Alencar.
