A despeito dos bons ventos que sopram sobre o cinema brasileiro — com premiações internacionais, presença marcante em festivais como Cannes, Veneza e Berlim, e até um Oscar conquistado —, o setor audiovisual segue longe de ser prioridade no Congresso Nacional.

O cenário político, marcado por temas de grande impacto como a condenação de um ex-presidente e a votação de uma PEC sobre foro privilegiado, deixou a pauta da regulamentação do streaming em segundo plano. Para representantes do setor, a sensação é de que a janela de oportunidade está se fechando rapidamente e que o Brasil corre o risco de perder um momento crucial para estabelecer regras para as plataformas digitais.

À medida que o fim do ano se aproxima, diminui a esperança de que a regulamentação do vídeo sob demanda (VoD) seja votada ainda durante este governo. Para Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, se a votação não acontecer até dezembro, dificilmente acontecerá em 2026, ano eleitoral.

“O meu sentimento é que se não for esse ano, a gente não regula nada. Ano que vem todo mundo fica contaminado pela eleição”, afirma.

O streaming chegou ao Brasil há cerca de 15 anos, mas, ao contrário de outras formas de exibição como salas de cinema ou TV por assinatura, as plataformas de VoD ainda não pagam a Condecine, a contribuição destinada ao fomento do setor audiovisual nacional.

Essa ausência de tributação tem sido alvo de críticas de produtores e cineastas, que cobram uma equiparação nas obrigações fiscais para garantir o fortalecimento da produção brasileira.

A falta de avanço no Congresso frustra o setor, que enxerga a possibilidade de regulamentação como essencial e urgente. “O que era uma janela de oportunidade neste governo está se transformando em um basculante. E daqui a pouco vai ser a fechadura da chave”, resume Gabriel Pires, diretor da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Em tom de desabafo, ele afirma: “Se tivesse para o setor audiovisual algum tipo de Samu, eles iam encontrar a gente provavelmente num estado catatônico, de tanto que a gente vem falando da regulação do VoD e da necessidade desse governo tomar uma posição.”

O tema foi debatido na manhã da última quarta-feira, 17, durante a abertura da 5ª Conferência Audiovisual do Festival de Brasília. Minom Pinho, diretora da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), também demonstrou frustração com a estagnação do debate.

“Ninguém aguenta mais falar disso. Os streamings também estão esgotados, por conta da insegurança jurídica. É insuportável montar uma operação no Brasil sem saber o que vai acontecer amanhã”, afirma. Para ela, o Ministério da Cultura precisa tomar uma decisão definitiva: ou abandona de vez o tema ou o assume como prioridade absoluta. “Já deu. É muito tempo perdido”, diz.

A relatora do PL 2.331/2022, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reconhece a morosidade do processo e critica a falta de atenção do núcleo duro do governo à pauta. “Estamos há meses discutindo o tarifaço. Falamos de proteger setores como o café, a carne, o tecido, o sapato. Mas e o audiovisual brasileiro?”, questiona.

Para ela, a ausência de ação concreta diante da ofensiva protecionista dos Estados Unidos, com o tarifaço de Trump, é um erro estratégico. “Não se enfrenta uma tentativa de submissão de um governo externo sem a dimensão cultural. Será que não é uma resposta importante dizer às plataformas internacionais — majoritariamente americanas — que nós vamos tributá-las em nome da soberania e do fortalecimento do audiovisual brasileiro?”

Joelma Gonzaga, por sua vez, argumenta que a lentidão se deve à composição do Congresso. “Nós ganhamos a eleição, mas não ganhamos o Congresso. Tudo é muito desafiador”, diz. Ainda assim, ela afirma que o projeto relatado por Jandira Feghali está maduro e pode ganhar tração se for incorporado a um outro projeto mais antigo que já teve a urgência aprovada. Isso, no entanto, poderia resultar na substituição de Jandira na relatoria — uma possibilidade vista com preocupação pelo setor, que a considera uma aliada.

Gonzaga afirma que o Ministério da Cultura defende que a relatoria continue com Jandira ou, alternativamente, com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), também considerado próximo às pautas do audiovisual. “Se não for nenhum dos dois, que ao menos não seja alguém distante do setor”, afirma.

Questionada sobre a importância do projeto para a cultura como um todo, não apenas para o setor audiovisual, a secretária responde: “É, sim, uma das pautas mais importantes da cultura.” Segundo ela, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou com o MinC o compromisso de pautar a votação do PL ainda em setembro. A reportagem procurou a assessoria do deputado, mas não obteve retorno.