A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 4, o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que cria a cobrança de tributo para plataformas de streaming.

O parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado, e os destaques que podem alterar o texto serão analisados nesta quarta-feira, 5.

O projeto determina que serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, televisão por aplicativos, como Claro TV+, e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como YouTube, passem a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

As alíquotas variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, considerando também os ganhos com publicidade. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, limite do Simples Nacional, ficarão isentas. Serviços de vídeo sob demanda pagarão entre 0,5% e 4%, enquanto plataformas de compartilhamento contribuirão com 0,1% a 0,8%.

O texto prevê ainda redução de até 75% no valor da contribuição caso mais da metade do catálogo seja composto por produções brasileiras.

Segundo o relator, as plataformas devem manter ao menos 700 obras nacionais, o que corresponde a uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro.