A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a formalizar, nesta terça-feira, 15, as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos. A portaria com as regras para os novos ciclos da PNAB foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 14.
Para acessar os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem enviar seu plano de ação até 26 de maio pela Plataforma Transferegov. Criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, a PNAB destina recursos para projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo, em 2023, 98% dos municípios e todos os estados e DF receberam R$ 3 bilhões.
O programa foi reformulado em 2024 após não haver repasses no ano anterior, e ainda há R$ 12 bilhões disponíveis. Os recursos deste ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta-feira, 11.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a nova fase da PNAB começa com regras definidas após ampla mobilização e participação de entidades representativas. Ela espera que essa etapa seja um sucesso, como foi a primeira. A partir dessa fase, os municípios que aderirem garantirão repasses anuais pelos próximos quatro anos, com aportes no início de cada ciclo.
Entretanto, para receber os recursos, é necessário que o ente federativo tenha executado pelo menos 60% dos valores do ciclo anterior. Caso o município não tenha atingido o mínimo de execução, os recursos serão retidos até o próximo ciclo, mas o acesso não será perdido.
Além disso, para garantir os repasses, estados e municípios devem manter seus próprios investimentos em cultura, para evitar a substituição de recursos próprios pelos federais.
