“Dados do Tela Brasil mostram que a população tem forte adesão ao cinema nacional e serão fundamentais para embasar uma regulamentação que protege nossas propriedades intelectuais”, afirma a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, ao comentar a relação entre a plataforma pública e o PL do streaming, que segue parado no Senado.

O projeto trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda que operam no país há anos sem recolher a Condecine, contribuição destinada ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, pauta defendida por parte do setor.

Nos três primeiros dias de funcionamento, o Tela Brasil registrou 2,4 milhões de visualizações. A expectativa do governo é de aumento significativo de audiência após o dia 30, quando a plataforma gratuita passará a estar disponível também em celulares.

Com orçamento de R$ 9 milhões, o serviço reúne atualmente 556 títulos. Segundo Gonzaga, os recursos foram destinados ao licenciamento de filmes, à aquisição de 19 obras que chegaram a disputar uma vaga no Oscar, entre elas, apenas “O Menino e o Mundo” foi indicado, além do desenvolvimento da interface pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e de consultoria da OEI.

O catálogo reúne produções de diferentes períodos da história do cinema brasileiro, indo de curtas institucionais da década de 1910 a obras recentes, como o documentário “Audição” (2023), passando por clássicos como “A Hora da Estrela”, entre os mais acessados da plataforma.

Também se destacam filmes restaurados antes restritos a mostras ou cópias de baixa qualidade em plataformas abertas, como obras de Glauber Rocha em alta definição, incluindo “Câncer”, na seção dedicada à história e estética do cinema brasileiro.

As restaurações já existiam em acervos como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico do Audiovisual e a Fundação Nacional de Artes, entre outras instituições ligadas ao sistema do Ministério da Cultura. A maior parte do catálogo, fora os títulos selecionados para o Oscar e acervos institucionais, veio do edital de licenciamento de 2024.

O edital definiu cinco eixos temáticos – infância, juventude, diversidade, brasilidades e história e estética do cinema brasileiro – e selecionou 397 obras, entre curtas, médias, longas e séries, com foco em diversidade regional e cultural.

“Queríamos refletir a diversidade regional, étnica, cultural e temática do país”, diz Gonzaga, acrescentando que a próxima etapa prevê a inclusão de obras da TV Brasil ainda este ano, além de novos editais.

A professora da UFAL, Luciana Santa Rita, destaca recursos de acessibilidade como Libras e audiodescrição em filmes antigos. “Mais do que surfar numa onda de mercado, nosso objetivo era resgatar a memória e estabelecer uma linha direta com os cidadãos”, afirma.

Para o crítico de cinema e professor da Faap Humberto Silva, a plataforma pode ajudar a reduzir a distância do público em relação à produção nacional, especialmente diante do interesse recente por filmes brasileiros. Ele também aponta avanços na visibilidade de produções indígenas, mas observa lacunas no catálogo, como a ausência de nomes como Nelson Pereira dos Santos, Cacá Diegues e comédias de Amácio Mazzaropi.

Segundo representantes do setor, há expectativa de que a iniciativa ajude a descentralizar a produção audiovisual, ampliando o espaço de obras fora do eixo Sudeste e fortalecendo produções de outras regiões e de iniciativas ligadas a políticas culturais como a Cultura Viva.

No edital de 2024, o Ministério da Cultura incluiu critérios ligados à diversidade de gênero, orientação sexual, raça e regionalidade na seleção das obras.

Em relação ao público, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia lideram o ranking de acessos à plataforma.

Outro ponto de debate envolve a segurança de dados, já que o acesso ao streaming exige login via Gov.br, sistema que centraliza serviços públicos por meio do CPF do usuário. Segundo a secretária, a integração busca facilitar o acesso e reforçar a segurança.

“É uma forma prática e segura de integrar políticas públicas”, afirma Joelma Gonzaga, acrescentando que o modelo dialoga com controles parentais e diretrizes do Ministério da Justiça.

Há ainda discussões sobre o uso do CDN da Amazon em vez de servidores nacionais, além de debates sobre soberania tecnológica. O Ministério da Cultura afirma que a escolha do Amazon CloudFront se deu por contrato já existente com o Serpro, e que há possibilidade de migração futura conforme desempenho e viabilidade técnica.